Na última terça-feira, 20 de maio, a Portaria nº 7.234/PR/2025 foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Fruto de luta do SERJUSMIG, o ato administrativo constitui o grupo de trabalho responsável por analisar, elaborar estudos e propor ações a fim de garantir medidas de segurança institucional para Oficiais Judiciários da especialidade de Comissário da Infância e da Juventude e Analistas Judiciários, das especialidades de Assistente Social e Psicólogo.
O SERJUSMIG será representado no grupo pelo vice-presidente Rui Viana e a composição inclui também membros da administração do TJMG, da DIRCOR, DIRSEP e DEARHU, servidores dos cargos e especialidades interessados e dos demais sindicatos da categoria. Atuando como representante dos trabalhadores estará a Psicóloga e também diretora sindical Sheila Salomé, além da Assistente Social Carla Pereira e a Comissária da Infância e da Juventude Fernanda Dourado, ambas filiadas ao SERJUSMIG.
“Essa é uma conquista importante de um espaço de escuta, estudos e criação de medidas essenciais para a proteção dos trabalhadores no exercício da função. Sabemos que o cumprimento de diligências é um trabalho indispensável ao Poder Judiciário e não podemos deixar que esses servidores continuem nas condições de risco e violência que atualmente estão expostos”, afirma Rui.
O Sindicato seguirá trabalhando para que o debate seja frutífero e crie não só maior segurança e proteção dos profissionais, mas também culmine em maior valorização dos trabalhadoras e trabalhadores que fazem o TJMG funcionar. A portaria determina que o grupo de trabalho apresente proposta de projeto em até 60 dias, contados da publicação.
Luta garante espaço de construção coletiva
O SERJUSMIG tem atuação constante na garantia dos direitos e segurança dos servidores e servidoras. Os representantes do Sindicato cobram recorrentemente da administração do TJMG melhores condições de trabalho, além de aprimoramento e criação de medidas institucionais nessa área. Após mais um ocorrido de violência contra uma servidora no exercício da função em março deste ano, o Sindicato intensificou essa atuação.
No dia 08 de março, um ato de violência atingiu uma servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a sua função. A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho foi golpeada com uma cabeçada e um soco no rosto quando cumpria um mandado de intimação, na tarde do sábado.
O caso ganhou repercussão nacional, com manifestações de apoio de diversas organizações em defesa dos direitos humanos, do trabalho e da igualdade de gênero. O destaque se deu, ainda, em razão do Dia Internacional de Luta da Mulher, mesma data em que a servidora sofreu a violência.
Por ocasião do Dia do Oficial de Justiça, comemorado no mesmo mês, Maria Sueli teve participação em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília. Já na Justiça mineira, a agressão gerou implicações entre colegas, o Tribunal de Justiça, e o sindicato.
Em razão do caso, o SERJUSMIG solicitou por meio do Ofício n°30/2025 uma reunião sobre a segurança de todos os servidores e servidoras que cumprem diligência e não obteve resposta formal.
No dia 14 de março, o SERJUSMIG realizou um ato em solidariedade à vítima em frente ao Fórum de Ibirité, com a participação de dezenas de servidores. Reuniões e ofícios junto ao Tribunal têm cobrado medidas para garantir a segurança efetiva dos servidores em cumprimento de diligência externa, incluindo a luta por melhores equipamentos e condições para a realização do trabalho.
Em resposta à violência sofrida pela servidora, o TJMG criou um grupo de trabalho para pensar medidas de segurança (Portaria 7.116/2025), com a presença de representantes dos Oficiais de Justiça. No entanto, o GT não abrangeu nenhum outro cargo.
Nessa ocasião, por meio do Ofício n° 33/2025 e reuniões com o Tribunal, o SERJUSMIG reivindicou que essa discussão fosse aberta aos demais profissionais que enfrentam problemas semelhantes no trabalho externo (assistentes sociais, comissários e psicólogos), com garantia da paridade de gênero na composição do grupo de trabalho. A solicitação novamente não foi respondida.
O SERJUSMIG cobrou novamente que a administração do TJMG se reunisse com os servidores dos demais cargos, mas, pela terceira vez, não obteve retorno.
No dia 25 de abril, após solicitação dos representantes da categoria, o SERJUSMIG se reuniu com o Corregedor-Geral do TJMG, o desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, com a participação de juízes auxiliares da corregedoria e o 1º vice-presidente do sindicato, Rui Viana. Servidoras representaram assistentes sociais e comissários da infância e da juventude com a apresentação de relatos dos perigos e riscos vividos pelos profissionais durante o trabalho externo.
O SERJUSMIG manteve-se firme na cobrança pela inclusão dos demais cargos no GT e criou o projeto “Diligência Externa: Uma jornada de risco e violência”, uma série de reportagens demonstrando os perigos diários do trabalho dos servidores que cumprem funções fora da secretaria.
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Sugestões para proteção
Conquista de atuação assídua do SERJUSMIG junto ao Tribunal, o novo Grupo de Trabalho se coloca como espaço estratégico para a construção coletiva de proteção e treinamento aos servidores que cumprem diligências externas.
O SERJUSMIG convoca os colegas Psicólogos, Assistentes Sociais e Comissários da Infância e da Juventude para enviar sugestões para os debates no GT via e-mail ocorrenciaderisco@serjusmig.org.br. Depoimentos de situações difíceis vividas anteriormente também podem ser enviados para o mesmo endereço eletrônico.
O sindicato oferece, ainda, o Boletim de Ocorrência de Risco no Trabalho, documento construído pelo SERJUSMIG, que permite o mapeamento das ocorrências. Após o episódio, o Boletim deve ser devidamente preenchido e enviado ao SERJUSMIG no mesmo e-mail.
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A participação dos servidores e servidoras com tal atuação é fundamental para o sucesso da iniciativa. Quanto mais relatos forem registrados, maior força terá a luta por melhores condições de trabalho.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer