Participar da Promoção Vertical (PV), um direito conquistado na luta sindical, frequentemente torna-se um esforço ainda mais complexo, penoso e imprevisível. Isso porque, além de se qualificar e levantar todas as comprovações necessárias, o servidor precisa compreender uma série de regras esparsas em resoluções e editais de difícil interpretação. Quem não consegue vencer esse desafio dificilmente conseguirá planejar a própria carreira.
Pensando nisso, o analista judiciário Allison de Castro Silva, lotado no Núcleo de Justiça 4.0, em Belo Horizonte, desenvolveu uma calculadora que facilita os cálculos relacionados à PV, oferecendo praticidade, precisão e transparência aos candidatos. De posse das informações necessárias para sua inscrição, o usuário pode verificar a pontuação que alcançaria em um dado momento, e prever, a partir daí, o que precisa ser feito para avançar em sua promoção.
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“Entrei há poucos meses no TJ e percebi que o assunto da PV causa muita apreensão entre os colegas. Entendo que isso ocorre, primeiramente, porque o Tribunal exige dos candidatos um grande aperfeiçoamento, com formação acadêmica, cursos externos e cursos da Ejef. Em segundo lugar, pelas barreiras, como o limite de vagas que restringe a ascensão dos servidores. O terceiro fator é aquilo que está ao nosso maior alcance, isto é, como ter, de forma clara, os critérios e as condições para pontuar”, explica Alisson.
O trabalho foi todo desenvolvido voluntariamente, sem nenhum tipo de ajuda do TJ, após Alisson perceber que a Resolução 953/2020, que regula o processo de desenvolvimento dos servidores nas carreiras do Judiciário, não é nada simples e elucidativa, faz referência a diversos outros dispositivos de difícil compreensão e, portanto, exige um apoio a quem pretende participar do processo classificatório.
“O servidor teria que entrar na 953, ver seu tempo de classe e fazer a simulação. As outras pontuações, como as dos cursos regulares obtidos até 31/08 do ano correspondente, têm por base 20% da pontuação desse primeiro grupo. Além disso, o tempo de casa é aplicado nos critérios de desempate. Se você não consegue fazer esse cálculo mais complicado, você não entende o restante. A calculadora, além de simplificar esse esforço, ensina ao servidor como funciona a promoção”, observa.
Na visão de Alisson, a calculadora também é boa para o Judiciário, visto que incentiva o servidor a planejar sua carreira, prever quantos pontos alcançará e, se necessário, buscar mais qualificações para obter a pontuação necessária. “O Tribunal se beneficia porque passa a ter servidores mais capacitados, com mais horas da sua vida buscando melhorar como profissionais, se especializando nas atividades externas e nos cursos também”, afirma.
Onde entra a luta sindical
Para Felipe Galego, diretor do SERJUSMIG, a iniciativa do servidor Alisson de Castro Silva também contribui com a luta sindical. “Ela permite ao servidor ter uma noção das suas possibilidades de promoção, daquilo que ele pode fazer individualmente e do que só pode ser resolvido por meio da atuação dos sindicatos. Quem utilizar o dispositivo adequadamente perceberá que, muitas vezes, o problema reside no limite de vagas imposto pela legislação”.
No início do mês de junho, o Tribunal publicou o apontamento de vagas da PV 2024. Ao todo, foram apontadas 812 vagas, em um orçamento inicial de R$35 milhões. Todavia, por força do limite constante do Anexo II da lei estadual 23.478/2019, apenas R$ 32,7 milhões serão empregados. Para o cargo de oficial judiciário, que teve 968 inscrições deferidas, foram apontadas 182 vagas para a classe C e 578 para a classe B, de modo que, no quadro atual, 390 candidatos não serão contemplados.
Para Alisson, a trava é um desestímulo ao servidor. “Ele se sente frustrado e desmotivado porque, embora possa entregar o seu melhor, não vai ter a contraprestação. Então, é fundamental que essa limitação seja superada, para que se materialize a tão almejada ascensão profissional”, defende.
Não por acaso, os sindicatos têm defendido insistentemente o fim do limite de vagas, que, já na PV 2023, causou uma redução drástica do percentual de aprovados. O impacto foi grande em comparação com os processos anteriores, principalmente para os candidatos à promoção para a classe B de Oficial Judiciário. Os sindicatos também previam que, por força do mesmo mecanismo, algo semelhante ocorreria na PV 2024.
“É urgente que o Tribunal encaminhe à Assembleia Legislativa uma proposta visando à revogação dessa trava presente na lei. Não podemos jamais admitir o retorno à época em que o percentual de aprovados era ínfimo, se comparado ao número de inscritos. Se a maioria dos candidatos for excluída, o sentido da carreira será desvirtuado. Por isso, seguimos em luta pela ampliação do limite de vagas e o fortalecimento da carreira no Tribunal”, argumenta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer