Está disponível, na página da intranet do TJMG, uma CONSULTA PÚBLICA realizada pela Corregedoria Geral de Justiça sobre alterações promovidas no Provimento 161 daquele órgão.
De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a consulta pública, que estará aberta no período de 16 a 30 de novembro de 2017, servirá para a coleta de sugestões do público em geral, sobre a proposta do seu Novo Código de Normas dos Serviços Judiciais da Justiça de 1ª Instância (Provimento 161).
O citado código estaria sendo atualizado para aperfeiçoar suas diretrizes, regulamentar matérias ainda não normatizadas e consolidar atos normativos editados desde a sua publicação, em 2006.
Os servidores do Judiciário, sujeitos que estão ao cumprimento do mesmo,não devem deixar de ler as mudanças e apresentar suas críticas e sugestões.
O acesso à minuta e o link para o envio de sugestões podem ser acessados aqui.