Atento à saúde dos trabalhadores e às mudanças preconizadas na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), nesta semana, o SERJUSMIG protocolou junto à Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ofício pautando a criação do projeto “Tribunal de Respeito”, com o devido gerenciamento de riscos ocupacionais e uma política contínua de combate ao assédio moral no trabalho.
O projeto, pensado pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador do SERJUSMIG, em parceria com o escritório Lucchesi Advogados Associados, prevê a adoção de diagnóstico integrado, com argumentação e análise do cenário de realidades como o trabalho terceirizado, a precarização das relações de trabalho, o assédio moral relacionado a servidores em cargos comissionados e funções de confiança, bem como a ausência de entendimento e aplicação de normas de combate ao assédio.
Outra dimensão do projeto é a adoção de uma sistemática de gestão que repila toda e qualquer pressão desmedida, constrangimento, abuso, humilhação e desrespeito sistemático aos servidores, coerente com uma base normativa que considere as normas internacionais, como a Convenção 190 da OIT, a legislação federal, a legislação estadual, as resoluções e portarias do CNJ e Tribunal e boas práticas de gestão, formação e monitoramento dos problemas.
Por fim, o projeto recomenda uma série de medidas de comunicação, adoção de protocolos e a instituição da sessão prévia de conciliação/mediação como etapa obrigatória para lidar com casos de conflito e de assédio no trabalho.
“Esta entidade sindical está convicta de que a implementação de uma política de respeito nos ambientes de trabalho do TJMG, com estabelecimento de princípios para o ‘gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO)’, é o caminho acertado não só para o cuidado e promoção de saúde de seus servidores, mas também para o aumento da produtividade e excelência na prestação jurisdicional”, afirma o documento.
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