O SERJUSMIG sempre pautou a carreira como um dos principais interesses da categoria que representa. Isso porque a carreira é um dos instrumentos que provocam grande estímulo, face ao fato, inclusive, de representar um reconhecimento do esforço pessoal de cada servidor. Carreira é valorização!
Uma das ações do SERJUSMIG relativas à carreira é a negociação persistente com sucessivas administrações do TJMG, relativas ao fim do limite de vagas estabelecido em Lei, que, de forma discriminatória e injusta, ainda persiste em relação à 1ª Instância. Neste sentido, ao que tudo indica, o assunto voltará a ter o espaço de discussão devido, com a determinação do CNJ de unificação das carreiras das duas instâncias.
Outra atitude importante para beneficiar os servidores, reduzindo o atraso na PV, foi o fato do SERJUSMIG, na greve de 2013, compreendendo que a carreira é instrumento de valorização e portanto, de gigante importância para a categoria, optar por não fazer pauta única e sim inserir, na sua pauta específica da greve, as promoções verticais em dia. Já se estava em 2013 e a PV que ainda estava em atraso era a PV 2007. Vitória efetiva do SERJUSMIG para todos os trabalhadores do Judiciário mineiro.
Outra medida constante do Sindicato vislumbrando melhoria na carreira tem sido a permanente defesa do aumento na destinação de recursos financeiros e orçamentários à Promoção Vertical dos Servidores, questão em que tem obtido importantes avanços nos últimos anos.
Em fevereiro de 2018, conforme os servidores devem recordar, o SERJUSMIG, ante a um acordo autorizado em AGE da 1ª Instância, com o então desembargador Herbert Carneiro, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) Nº 00005138-16.2016.2.00.000, viabilizou um importante incremento no valor destinado à PV 2017. O valor passou de R$12 milhões para R$20 milhões, aumentando consideravelmente o número de vagas, e, portanto, de servidores promovidos.
Com a atual Administração do TJMG, o SERJUSMIG também tem tratado de forma recorrente o assunto. O presidente, des. Nelson Missias, manifestou em algumas oportunidades que, em relação aos servidores, essa é uma das prioridades de sua administração.
Ao tomar ciência do resultado do processo classificatório da PV 2017, publicado após avaliação dos pedidos de reconsideração, em 27/11, e obter informações recentes sobre recursos de candidatos, o SERJUSMIG entendeu necessário insistir em melhorar o valor destinado à PV 2017.
Assim, acreditando ser viável e justa essa reivindicação, após persistir na questão em frequentes diálogos com a administração, enviou este ofício ao presidente do TJMG, Nelson Missias, sustentando a necessidade de se incrementar em, pelo menos, R$5.000.000,00 os valores destinados à PV 2017. Ou seja, assegurando no mínimo R$ 25 milhões para o posicionamento dos classificados na PV 2017.
Homologação e posicionamento nos novos padrões
De acordo com informações obtidas junto à COMPROVE, resta apenas uma possibilidade de recurso de servidor que, após a publicação da Classificação final, em virtude de provimento de recurso, teve sua classificação final alterada e, portanto, foi prejudicado. O prazo venceria dia 27/03 (item 7.6 do edital).
A partir daí, o próximo passo é a homologação e posicionamento dos classificados nos novos padrões de vencimento.
Diante dessa informação, mais importante se faz que a presidência do TJMG acate a reivindicação do SERJUSMIG, pois todos os servidores classificados dentro das vagas podem ser beneficiados com a agilização dos procedimentos se essa servidora passar, em virtude do incremento do recurso orçamentário, a voltar a estar classificada dentro das vagas (novas apontadas), já que não terá mais motivos para recorrer.
SERJUSMIG, na luta permanente, consistente e responsável em favor dos Servidores que representa!