Coroando a garra e o esforço de vários Servidores do Judiciário mineiro, que ao longo de muitos meses lutaram de forma corajosa e incansável em defesa de um direito que vinha sendo negado pela administração do TJMG, nesta segunda-feira, 2/5, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei 22087/2016, que garante a data-base aos Servidores do judiciário mineiro.
A luta pela data-base foi uma das principais reivindicações que desencadearam a greve 2015, finalizada após 37 dias com a assinatura do acordo entre TJMG e líderes sindicais, que garantia a recomposição salarial aos Servidores a partir de janeiro de 2016, da seguinte forma: 2% a partir de janeiro de 2016, mais 4,2% a partir de maio.
Assim que retomadas as sessões legislativas, em fevereiro deste ano, o TJMG apresentou o anteprojeto de lei na Assembleia, porém, um “detalhe” de suma importância chamou a atenção dos líderes sindicais: a redação do projeto nomeava a recomposição da inflação como reajuste salarial, o que trazia embutida a interpretação de aumento ou ganho real na remuneração. Além disso, o texto não citava que os índices propostos referiam-se à data-base de 2015, podendo ser erroneamente interpretado como um reajuste para 2016.
Procurado pelos Sindicatos SERJUSMIG e SINJUS, a presidência do TJMG enviou uma alteração à EMENTA do projeto. Mas ao perceber que a alteração se limitaria à Ementa, o SERJUSMIG não se sentiu contemplado em sua reivindicação, pois a alteração necessária na avaliação da entidade teria que ocorrer no corpo do projeto e não apenas da Ementa. Ademais, não bastava alterar apenas a palavra reajuste por revisão geral 2015, mas também fazer menção expressa à Lei 18909/2010, conforme constou no Acordo firmado para por fim à greve.
E foi para buscar a correção dessa situação que o SERJUSMIG voltou a acionar a presidência do TJMG, através do des. Luiz Carlos Côrrea Júnior. Imediatamente após ser acionado pelo SERJUSMIG, o presidente do TJMG contatou a ALMG autorizando a modificação do texto do PROJETO e não mais somente da EMENTA. Para promover a essa mudança autorizada pela presidência do TJMG, o deputado Isauro Calais (PMDB), na reunião da comissão de Constituição e Justiça, apresentou um substitutivo ao projeto original do TJMG.
Após tramitar por todas as comissões da ALMG sem nenhum parecer contrário, o PL precisou ser votado em dois turnos em plenário. A pauta do Plenário estava trancada, o que exigiu mais uma jornada de lutas em favor da aprovação urgente do projeto naquela Casa Legislativa. E foi isso que finalmente aconteceu no dia 13/4.
A intensa luta do SERJUSMIG, SINJUS, e também do SINDSEMPMG, e das categorias que essas entidades representam foi coroada com êxito, reforçando o que estas sempre têm ressaltado: Não há vitória sem luta!
Confira as tabelas de vencimentos:
Assista aos vídeos de cobertura de alguns momentos dessa luta na ALMG: