Próxima sexta-feira, 14/6, é dia de Lutar pela Previdência Social!

junho 10, 2019
16:22

Na próxima sexta, 14, centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores se unirão em todo o país, em atos públicos, manifestações e alguns segmentos em greve geral, em defesa da Previdência Social.

Desde 2016, com a distribuição da PEC 287/2016 pelo então presidente Michel Temer, o SERJUSMIG se estabeleceu como uma das entidades brasileiras que, de forma mais efetiva e concreta, vêm lutando contra os ataques à Previdência dos trabalhadores. Desde então, o Sindicato participa de TODOS os atos públicos, manifestações, palestras, seminários e greves contra a Reforma da Previdência. E continuará agindo assim até que a reforma se mostre realmente necessária, o que, até o momento, nem o governo de Temer, nem o de Bolsonaro conseguiu demonstrar.

O atual governo insiste na necessidade da Reforma, contrariando resultado de uma CPI realizada dentro do próprio Congresso Nacional e números da Auditoria Cidadã. Aliás, mais recentemente, já na discussão da PEC do atual Governo (06/2019), o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrado a provar o déficit alardeado aos quatro cantos do País, disse que não poderia fazê-lo, alegando que os números têm que ficar em sigilo, proibindo, ainda, acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta de reforma na Previdência.

Dia 14/06, trabalhadores de todo o País, dos vários segmentos do setor público e privado, voltarão às ruas para protestar contra a Reforma, como o fizeram este ano nos dias 22/3 e 30/5, para os quais o SERJUSMIG convocou sua categoria a participar. A participação nos atos segue também orientação da FENAJUD.

Este ano, o SERJUSMIG, conforme decidido em AGE, optou por participar dos dois atos e por investir de forma maciça em uma campanha que se espalhou por todo o país, constituída por áudios nas rádios CBN, BH FM e Liberdade FM, capa falsa no jornal Metro, filme em redes sociais, painéis de led e outdoors veiculados em todo o estado. Confira aqui o material da campanha que está circulando há mais de um mês e tem sido um diferencial na luta contra a Reforma da Previdência.

Além disso, o SERJUSMIG tem sido presença constante nos gabinetes do deputados e senadores na Câmara Federal (como, aliás, ocorre na data de hoje). Por considerar que toda forma de luta é importante, o Sindicato vai participar novamente dos atos do dia 14, unindo-se aos demais trabalhadores nas ruas.

Para tanto, convoca os servidores da 1ª Instância – que nunca se furtaram do dever de efetivamente participar dessa luta, tendo sido, junto com a entidade que os lidera, um dos grandes responsáveis pela Reforma não ter sido aprovada até então – a fazerem parte do movimento desta próxima sexta.

Conforme orientação da FENAJUD e de outras entidades classistas, a ordem é participar dos atos de forma consistente, compreendendo as várias formas e possibilidades de participação, sejam elas panfletagem, manifestações, seminários, assembleias ou paralisação por um dia. Vale muito também conversar com as pessoas em seus locais de trabalho, no ponto de ônibus, na vizinhança, na família… Só não vale ficar parado!

Sugerimos que aqueles trabalhadores do Judiciário mineiro cujo horário das manifestações coincida com o de seu trabalho, utilizem o recurso das compensações para aderirem ao movimento, artigo 70 e outros. E que no dia optem por usar camisa preta para trabalharem.

Vamos esclarecer a todos e todas: A REFORMA NÃO CORTA PRIVILÉGIOS, ELA PREJUDICA OS POBRES EM FAVOR DOS BANQUEIROS.

MULHER – Terá que trabalhar até os 62 anos de idade e contribuir por 40 anos, podendo, ainda assim, se aposentar com o salário mínimo.

SERVIDOR PÚBLICO – Idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher, além de 40 anos de contribuição, para ter acesso a integralidade da média salarial. Servidor terá que pagar contribuição previdenciária que pode chegar a 22% e mais alíquotas extraordinárias, podendo elevar a contribuição até 40%. A reforma não considera as regras de transição de reformas anteriores.

PROFESSOR – Para ambos os sexos, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

BPC – Hoje, os idosos em situação de miséria têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo. A Reforma reduz para R$400,00, sendo restrito a apenas um idoso da casa.

APOSENTADO POR INVALIDEZ – A reforma propõe o absurdo da “aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição”.

TRABALHADOR RURAL – Os homens terão que trabalhar até os 60 anos e as mulheres até os 55, além de contribuírem por 20 anos. A idade da mulher vai aumentando a cada ano, até atingir 60 anos.

TODOS e TODAS – Aposentadoria, pensão e todos os direitos poderão ser menores que um salário mínimo. A pensão por morte será de apenas 50% para o cônjuge viúvo e 10% para cada dependente até a maioridade, ou seja, é o empobrecimento das famílias. O tempo de contribuição depois da reforma trabalhista é praticamente inatingível.

CAPITALIZAÇÃO É O FIM: A capitalização descapitalizará o sistema atual e não assegura o novo sistema. Ou seja, aposentados atuais e futuros estarão nas mãos do mercado financeiro. A Previdência pública estará nas mãos dos banqueiros, que jamais se preocuparam com os lucros dos cidadãos(ãs), mas tão somente com os de seus acionistas.

Outra ação importante no 14/06 é enviar e-mails aos deputados federais mineiros, cobrando-lhes que rejeitem a PEC 06/2019, já que está fartamente demonstrado tanto pela CPI do Congresso quanto pela Auditoria Cidadã que não há déficit, situação também corroborada pela recusa do atual governo em abrir as contas da Previdência.

Baixe aqui a cartilha “Reforma da Previdência – Servidor Público”

Nada está perdido! Muito pelo contrário!!

Para a Reforma ser aprovada pelo Congresso serão necessários 308 votos dos 513 totais. Até o momento, 144 deputados são contra e 134 estão em dúvida. Ou seja, é perfeitamente possível barrarmos esta reforma perniciosa e impedir que ela prejudique milhões de trabalhadores. Vamos à luta, colegas! Vamos escrever para os deputados e mostrar a eles a nossa força!

Portanto, Servidor, mobilize-se! No dia 14/6 vá trabalhar de preto, cole cartazes nos balcões das secretarias (modelos de cartazes aqui), mostrando a toda a sociedade que os servidores do Judiciário estão na luta contra a Reforma da Previdência. Várias manifestações, em diversos locais e horários estarão ocorrendo em todo o Estado. PARTICIPE! Fortaleça os atos de rua.

O SERJUSMIG informa que convocará uma AGE, em breve, para definir questões relativas à pauta específica da categoria, como também fará uma avaliação com sua base das ações até então tomadas (fruto de deliberação da AGE anterior) e, ainda, decidirá sobre a participação em possível nova greve geral deliberada por entidades de representação nacional.

Hora e local das manfestações de 14/6 (informações em atualização)

. Belo Horizonte: concentração às 10h, na Praça afonso Arinos (ao lado da Faculdade de Direito da UFMG)

Relembre a luta do SERJUSMIG contra a deforma da Previdência e pelos direitos dos trabalhadores: (em atualização)

30/5/2019 – Serjusmig defendendo os direitos dos trabalhadores na Reforma da Previdência

20/5/2019 – Assista ao vídeo da campanha do Serjusmig contra a Reforma da Previdência

15/5/2019 – Diga não a essa reforma!

10/5/2019 – Exposições em Audiência Pública na ALMG são taxativas: a PEC 06/2019 irá acabar com a Previdência e com a Seguridade Social!

23/4/2019 – URGENTE: Reforma da Previdência será votada hoje pela CCJ. A hora é de mobilização!

16/4/2019 – Assista ao vídeo sobre palestra promovida pelo SERJUSMIG acerca da Reforma da Previdência

10/4/2019 – SERJUSMIG participa em Brasília de mais uma reunião contra a reforma da Previdência. Dia 12 tem audiência pública na ALMG!

4/4/2019 – Audiência Pública na ALMG discute prejuízos da Reforma da Previdência para as mulheres

25/3/2019 – SERJUSMIG e milhares de manifestantes tomam as ruas de BH em ato contra a Reforma da Previdência