Já se passaram 64 dias que a ALMG, oficialmente, retomou os trabalhos, sem, contudo, votar projetos. É o caso do PL 3840/2016, que trata sobre a revisão geral (data-base) 2016 dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do 3794/2016, que prevê a data-base dos servidores do Ministério Público. Ambos estão parados desde o ano passado. Todos já passaram por todas as comissões temáticas, estão dentro do Limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite gastar com pessoal, receberam parecer pela aprovação em plenário nas comissões, mas, ainda assim, estão paralisados desde o final do ano passado.
Tais proposições encontram-se paradas assim como tantos outros projetos que aguardam votação.
Especulações
Ao serem abordados, deputados e assessores apontam muitas e desencontradas “justificativas” para os PLs que garantem a revisão geral dos Servidores do TJMG e do MP ainda não terem sido pautados e votados em Plenário. Uns justificam pela crise financeira do Estado; outros, que eles só seriam colocados em votação quando um projeto de reajuste dos trabalhadores da Educação for encaminhado pelo governo à Assembléia; já outros atribuem a demora a uma disputa política entre oposição e situação, uns querendo blindar e outros prejudicar o governo no que se refere à uma possível investigação sobre gastos de Fernando Pimentel durante sua campanha. Além de tudo isso, há também quatro vetos que estão na Pauta do Plenário e que, conforme Regimento Interno da ALMG, travam a pauta, ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado antes de se decidir os vetos.
Fato é que, seja o que for que estiver acontecendo dentro da Assembleia Legislativa, milhares de Servidores estão sendo prejudicados, pois, há quase um ano aguardam a revisão salarial de seus vencimentos, que vêm sendo corroídos, dia a dia, pela inflação, provocando a consequente perda do poder aquisitivo. No caso dos Servidores do TJMG, uma revisão geral de 3,5% que já está muito aquém da perda salarial real da categoria, que já deveria estar discutindo a data-base 2017.
TJMG pede agilidade na votação
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, distribuiu, pessoalmente, o PL da data-base na ALMG. Posteriormente, enviou oficio ao presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes, cobrando agilidade aprovação do projeto.
SERJUSMIG na luta
Por outro lado, o SERJUSMIG, desde o ano passado vem travando todos os esforços para fazer com que o PL 3840/2016 seja votado pelos deputados mineiros. Após a longa luta para garantir a data-base 2015, imediatamente após a votação pela ALMG, no dia 1º de julho, o Sindicato deu início à luta em favor da revisão 2016. Os dirigentes, servidores e funcionários do Sindicato lutaram aguerridamente para impulsionar a tramitação do PL nas comissões.
Vencida esta etapa, quando finalmente o PL foi pautado para votação em plenário, e encerrada a fase de discussões em 1º turno, em dezembro do ano passado, o projeto seria, então, posto em votação, mas foi retirado de pauta sem grandes explicações, em virtude de pedido protocolado pelo deputado Durval Ângelo (PT). Desde então o PL está parado.
Em função disso, o SERJUSMIG, incansavelmente, tem realizado manifestações, atos públicos, corpo a corpo com os deputados, enviado ofícios e realizado reuniões com o TJMG, tentado agendar reunião com o presidente da ALMG, conversado com deputados e assessores, ocupado a galeria do Plenário, tudo para que, enfim, essa injustiça que perdura por mais de 11 meses possa ser reparada.
É importante que os servidores respaldem e fortaleçam esta luta. Para tanto, devem entrar em contato com os deputados da ALMG, seja pessoalmente, por e-mail ou por telefone, cobrando deles que se empenhem em solucionar o problema interno que tem comprometido a votação dos projetos e aprovem, com urgência, o PL 3840/2016
Não podemos, nós, servidores, mais uma vez, sermos prejudicados em nosso direito legal de ter os vencimentos revistos para evitar a corrosão pela inflação.
Vamos nos unir nesta luta! Juntos, somos mais fortes!
Unir, lutar e vencer!
Confira aqui o histórico de nossa luta pela data-base 2016:
Ato conjunto em defesa da Data-Base 2016 agita a ALMG – 21 de Março de 2017
PL da data-base está na pauta para votação em 1º turno nesta segunda, 5/12 – 05 de Dezembro de 2016
PL da Data-Base deixa, novamente, de ser votado na ALMG – 01 de Dezembro de 2016
PL da data-base está na pauta para votação em 1º turno nesta quarta, 30 – 30 de Novembro de 2016
PL da Data-base é aprovado na CFFO e agora vai para Plenário – 23 de Novembro de 2016
PL da data-base está na pauta da CAP nessa terça, 22/11 – 21 de Novembro de 2016
PL da data-base 2016 é aprovado na CCJ da ALMG – 16 de Novembro de 2016
PL da data-base está na pauta da CCJ desta quarta, 16 – 16 de Novembro de 2016
CCJ vota nesta terça, 8, PL da data-base – 08 de Novembro de 2016
Presidente do TJMG se reúne com sindicatos para falar sobre data-base – 31 de Agosto de 2016
Reunidos em AGE, Servidores se informam, debatem e definem rumos da luta – 22 de Agosto de 2016